quarta-feira, outubro 20, 2010

Motoristas estrangeiros podem dirigir por até 6 mêses no Brasil, confiram resolução>>>

RESOLUÇÃO Nº 360, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor
estrangeiro para direção de veículos em território nacional.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 12, inciso I e X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003,
que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e,
CONSIDERANDO o inteiro teor dos Processos de números 80001.006572/2006-25,
80001.003434/2006-94, 80001.035593/2008-10 e 80000.028410/2009-09;
CONSIDERANDO a necessidade de uma melhor uniformização operacional acerca
do condutor estrangeiro; e,
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as normas de direito
internacional de com as diretrizes da legislação de trânsito brasileira em vigor s, resolve:

Art. 1º. O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele
habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional
quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela
República Federativa do Brasil e, igualmente, pela adoção do Princípio da Reciprocidade, no
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem.
§ 1° O prazo a que se refere o caput deste artigo iniciar-se-á a partir da data de
entrada no âmbito territorial brasileiro.
§ 2º O órgão máximo Executivo de Trânsito da União informará aos demais órgãos
ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito a que países se aplica o disposto neste artigo.
§ 3° O condutor de que trata o caput deste artigo deverá portar a carteira de
habilitação estrangeira, dentro do prazo de validade, acompanhada do seu documento de
identificação.
§ 4° O condutor estrangeiro, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada
regular no Brasil, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial
brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental eAvaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria,
com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
§ 5º Na hipótese de mudança de categoria deverá ser obedecido o estabelecido no
artigo 146 do Código de Trânsito Brasileiro.
§ 6° O disposto nos parágrafos anteriores não terá caráter de obrigatoriedade aos
diplomatas ou cônsules de carreira e àqueles a eles equiparados.

Art. 2º. O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele
habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, detentor de habilitação
não reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca
da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao órgão ou entidade executiva de
trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e
Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 3°. Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior serão aplicadas as regras
estabelecidas nos artigos 1° ou 2°, respectivamente, comprovando que mantinha residência
normal naquele País por um período não inferior a 06 (seis) meses quando do momento da
expedição da habilitação.

Art. 4°. O estrangeiro não habilitado, com estada regular no Brasil, pretendendo
habilitar-se para conduzir veículo automotor no Território Nacional, deverá satisfazer todas as
exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor.

Art. 5°. Quando o condutor habilitado em país estrangeiro cometer infração de
trânsito, cuja penalidade implique na proibição do direito de dirigir, a autoridade de trânsito
competente tomará as seguintes providências com base no artigo 42 da Convenção sobre
Trânsito Viário, celebrada em Viena e promulgada pelo Decreto n° 86.714, de 10 de dezembro
de 1981:
I – recolher e reter o documento de habilitação, até que expire o prazo da suspensão
do direito de usá-la, ou até que o condutor saia do território nacional, se a saída ocorrer antes de
expirar o prazo;
II – comunicar à autoridade que expediu ou em cujo nome foi expedido o documento
de habilitação, a suspensão do direito de usá-la, solicitando que notifique ao interessado da
decisão tomada;
III – indicar no documento de habilitação, que o mesmo não é válido no território
nacional, quando se tratar de documento de habilitação com validade internacional.
Parágrafo único. Quando se tratar de missão diplomática, consular ou a elas
equiparadas, as medidas cabíveis deverão ser tomadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

Art.6°. O condutor com Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil,
que cometer infração de trânsito cuja penalidade implique na suspensão ou cassação do direito de
dirigir, terá o recolhimento e apreensão desta, juntamente com o documento de habilitação
nacional, ou pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. A Carteira Internacional expedida pelo órgão ou entidade executiva
de trânsito do Estado ou do Distrito Federal não poderá substituir a CNH.

Art. 7°. Ficam revogadas as Resoluções n° 193/2006 e n° 345/2010 – CONTRAN e
os artigos 29, 30,31 e 32 da Resolução n° 168/2004 e as disposições em contrário.

Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Peres da Silva
Presidente

terça-feira, outubro 19, 2010

Facínora confessa ter matado Jornalista F Gomes, parabéns a gloriosa PM!!!



João Francisco dos Santos, mais conhecido por Dão(FOTO), confessou ter matado o radialista F. Gomes. Depois de quase cinco horas de depoimento, o acusado decidiu revelar a verdade à polícia. Ele havia sido preso pela Polícia Militar ontem a noite e graças ao "competente" delegado George Leão havia sido solto, mas a gloriosa Policia Militar voltou a prendê-lo e agora ficará detido, isso porque o delegado esse sim competente Ronaldo Gomes solicitou um mandado de prisão.

A informação foi confirmada pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. “Desde ontem à noite, os policiais de Caicó conseguiram prender esse suspeito. Ele foi conduzido à delegacia, mas acabou sendo liberado. Com isso, os policiais militares tiveram que prendê-lo de novo hoje”, conta.

De acordo com coronel Araújo, o acusado foi levado até a Delegacia de Caicó para prestar depoimento ao titular da Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado, delegado Ronaldo Gomes.

A oitiva começou no fim da manhã e ainda está sendo realizada. No entanto, no decorrer do depoimento, João Francisco decidiu falar a verdade. Para isso, ele solicitou que ficasse detido no presídio estadual de Caicó, mais conhecido como Pereirão.

Coronel Araújo Silva esteve frente a frente com o assassino confesso e declarou que ele é um homem frio e calado. “É um homem alto, forte, mas calado. Estive na delegacia e ele não deu uma palavra”, destaca.

A Polícia Militar conseguiu chegar até o acusado após colher alguns indícios. O responsável pela execução do radialista estava em uma motocicleta escura e com um capacete prata ou cinza. Logo após cometer o crime, o acusado saiu na moto e trocou de roupa. Ele também teria abandonado o capacete.

Fica agora o trabalho de investigação para saber se existe uma mandante, e qual a motivação do crime.

Com Informações do portal No Minuto

O RN perde um Icone, e eu perco um amigo!!!



Depois de tudo que já foi dito, escrito e televisado eu fico até sem palavras para me expressar nesse momento. O nosso estado perdeu na noite deste dia 18 um ícone que com sua morte trágica e brutal deve ser tratado sim como martir, isso porque o trabalho desenvolvido por ele ficará eternizado na história da comunicação potiguar.

F Gomes (sinônimo, grife), marca maior da noticia seridoense, corajoso, incansável na busca pela informação, sempre o primeiro a chegar e o último a sair da redação das rádios onde trabalhou. Muito além de um simples repórter, um profissional que investigava e ajudava os meios policiais, aquele que falava e deixava falar, sem sombra de dúvida o maior expoente do rádio-jornalismo do Rio Grande do Norte.

Há cerca de três anos quando a rádio caicó passou por uma reformulação, lá estava eu na equipe do carneirinho esportivo trabalhando nas transmissões dos jogos desta rádio, quando começou ser transmitido o Comando geral a diretora Suerda Medeiros convidou ( eu e Roberto Medeiros) para fazer-mos participações diárias na programação com flashes sobre o esporte local, uma dessas participações seria no programa do F Gomes, a partir dai tive a oportunidade de conhecer esse cara e ver outro lado desse ser humano, simples, humilde, brincalhão e parceiro.

Em alguns problemas que enfrentei, tive o apoio e os conselhos do F, que vou levar pro resto da vida. Tive a grande honra de ter esse mito como amigo.

Deixo aqui os meus sentimentos a todos que como eu estão tristes nesse momento, e aproveito para agradecer a DEUS por tê-lo conhecido e convivido com ele. Siga em PAZ, poucos são os que passam por aqui e conseguem fazer o que você fez e se tranaformar num verdadeiro imortal.

Jornalismo+Notícia+Credibilidade+humildade= FRANCISCO GOMES!!!